Sem poder funcionar 24 horas, Subway pode fechar as portas em Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert/Diário
Unidade da Fernando Ferrari é a única em operação na cidade, já que a loja do shopping Royal fechou durante a pandemia

A rede norte-americana de sanduíches e saladas Subway estuda deixar de funcionar em Santa Maria depois de 11 anos. O motivo é que a legislação municipal proíbe o funcionamento de empresas de alimentação 24 horas. O limite estabelecido para o fornecimento de lanches é 1h.

A regra atinge diretamente a única unidade em funcionamento hoje na cidade, na Avenida Fernando Ferrari. Na madrugada do último sábado, fiscais da prefeitura, com apoio da Guarda Municipal e da Brigada Militar, estiveram no estabelecimento e autuaram o proprietário por fornecer lanches após a 1h.

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A ação teria sido motivada pelo decreto de março, que limitou as atividades comerciais devido à pandemia. Neste momento, no caso de lancherias, as portas só podem permanecer abertas até as 22h. Depois desse horário, até a 1h, é permitida a venda por tele-entrega.

Sócio da rede de lanches, o empresário Diego Lopes critica a medida da prefeitura. Aberta em 2009, a Subway sempre atendeu 24 horas nesse endereço. No entanto, nesta semana, passou a encerrar as atividades à 1h pela primeira vez em 11 anos. Após esse horário, nem mesmo delivery é autorizado.

- Não fui informado dessa mudança. Não foi dado prazo para adaptação - diz.

O sócio informa que o atendimento ao público no local já cumpria o que diz o decreto atual, de restrição de horário por causa do coronavírus.

Segundo Lopes, o local emprega 20 pessoas. Pelo menos quatro terão de ser demitidos com o fim do turno da madrugada. O empresário acrescenta que a unidade da rede no shopping Royal fechou devido à pandemia e dispensou três funcionários.

- Tivemos 60% de queda no movimento com a pandemia. A loja do Royal foi fechada, e aí vem um cartão vermelho direto? - reclama Lopes, referindo-se à fiscalização do último sábado.

O empresário afirma que a lancheria foi criada para funcionar 24 horas, como já ocorre em outros municípios gaúchos onde atua. Proprietário da franquia da rede em Rio Grande, ele informa que lá, mesmo na pandemia, a unidade opera sem restrição de horário para tele-entrega.

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Na manhã de ontem, em reunião na prefeitura, o empresário foi informado da necessidade de ajustar o alvará do estabelecimento, já que a licença que a empresa possui não determina o horário de funcionamento. Em nota, a prefeitura informou que a operação de fiscalização, no sábado, ocorreu dentro da normalidade e sem excessos.

LEGISLAÇÃO 
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk, afirma que a restrição de horário para o funcionamento de lancherias teria sido determinada em 2016. Pelo Código de Posturas do Município, nenhum estabelecimento pode funcionar 24 horas. O limite é 1h. 

No caso da Subway da Avenida Fernando Ferrari, a empresa terá que fazer um estudo de impacto de vizinhança para poder manter as portas abertas até 1h - mas isso em condições normais, fora do período de restrições da pandemia.